| Projeto: |
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PR 8 05/02/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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03-8/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpr0008-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpr0008-2013
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| Promulgação: |
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RESOLUÇÃO DA CMSP 2 de 06/03/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini |
| Ementa: |
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CONSTITUI A COMISSÃO DA VERDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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CADAVER / CMSP / COLABORACAO / COMISSAO DA VERDADE DO MUNICIPIO DE SAO PAULO / COMISSAO ESTADUAL DA VERDADE / COMISSAO NACIONAL DA VERDADE / COMPETENCIA / CONTINUACAO / CRIACAO / DESAPARECIMENTO / DIREITOS HUMANOS / DITADURA MILITAR DE 1964 / ESCLARECIMENTOS / FATO HISTORICO / FUNCIONAMENTO / HISTORIA / IDENTIFICACAO / INFORMACAO / LEI 12.528/2011 ( FEDERAL ) / MEMBROS / MORTE / PESSOA DESAPARECIDA / PRAZO / PRESO POLITICO / PRORROGACAO / RESTOS MORTAIS / VIOLACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0010-2013
ver documento Conj0017-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/02/2013 | Encaminhado em 06/02/2013 | | PESQUISA | Recebido em 06/02/2013 | Encaminhado em 21/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 21/02/2013 | Encaminhado em 22/02/2013 | | CCJ | Recebido em 22/02/2013 | Encaminhado em 08/03/2013 | | SGP21 | Recebido em 11/03/2013 | Encaminhado em 11/03/2013 | | SGP23 | Recebido em 11/03/2013 | Encaminhado em 15/03/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 15/03/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 3, Legislatura 16 em 06/03/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 244/2013 de 07/03/2013 ENCAMINHA CARTA DE RESOLUÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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06/03/2013. Motivo: PROMULGADO |